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Termos de Uso

I - ACEITAÇÃO

Estes Termos de uso (doravante denominado “Termos de Uso”) regulamenta o uso dos serviços do site de Internet www.elizeumartins.com.br (doravante, “Site”) que F&S COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Parnaíba – PI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.635.703/0001-06 (doravante, “Elizeu Martins”) oferece aos seus Usuários.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Elizeu Martins, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO Elizeu Martins. O Usuário deverá ler certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como Usuário do Site do Elizeu Martins.

II - LICENÇA

3) O Elizeu Martins concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais exibidos no Site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial por você ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o "Material") são de propriedade exclusiva do Elizeu Martins ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, você não poderá:

I) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material;

II) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito do Elizeu Martins.

4) Todas as marcas comercias, marcas de serviços e logotipos (as "Marcas") exibidas no Site são de propriedade exclusiva do Elizeu Martins e de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito do Elizeu Martins e de seus respectivos titulares.

III - DO USUÁRIO

5) Os serviços do Elizeu Martins somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

6) É de responsabilidade do Usuário usar o Site somente para finalidades legítimas a fim de gozar dos serviços oferecidos pelo Elizeu Martins.

7) Compete ao Usuário utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a administração de seu currículo e informações oferecidas e obtidas por meio do Site

8) O Usuário assume os riscos de qualquer utilização de (ou confiança em) quaisquer Materiais ou informações fornecidas por um terceiro.

9) O Usuário se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

10) O Elizeu Martins não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

11) O Elizeu Martins pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Elizeu Martins poderá bloquear o perfil do Usuário, até que a irregularidade seja sanada.

12) O Usuário acessará sua conta por meio de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

13) O Usuário compromete-se a notificar o Elizeu Martins imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo Elizeu Martins, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do Usuário.

14) O login que o Usuário utiliza no Site do Elizeu Martins não poderá guardar semelhança com o nome Elizeu Martins, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

15) É de responsabilidade do Usuário manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o Usuário queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como, por exemplo, o Outlook.

16) Ainda com relação aos Termos de uso do Usuário, você concorda em NÃO:

I) Violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos de exportação, leis contra discriminação ou leis de igualdade de oportunidade de emprego. Além disso, você concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição que esteja incluído na lista de países proibidos ou sob restrição conforme as leis de exportação do Brasil.

II) violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo o Elizeu Martins e suas empresas afiliadas;

III) carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que:

a) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;

b) viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;

c) perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal; ou

d) não seja permitido pelo Elizeu Martins, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, "junk mail", mensagens de spam, cartas em "corrente", esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;

e) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros por meio do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação, por meio do constrangimento ou "perseguição" contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;

f) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;

g) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito do Elizeu Martins, por meio, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados ("spider");

h) acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiro contido no Site;

i) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua propriedade;

j) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo currículo, informações biográficas ou informações de emprego;

k) passar-se por outra pessoa ou organização;

l) adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou

m) fornecer falsa informação sobre você, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.

IV - DAS SUBMISSÕES DO USUÁRIO

17) O Site fornece um serviço para que o Usuário submeta seu currículo e possa pleitear vagas de emprego. Ao submeter ou enviar suas informações para o Site (doravante, "Material Submetido"), o Usuário concorda que concede ao Elizeu Martins uma licença perpétua, não-exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial, e o direito (mas não uma obrigação) de usar, copiar, modificar, exibir, distribuir, realizar download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar e criar obras derivadas, de qualquer maneira e em qualquer tipo de mídia, do todo ou de parte do Material Submetido, sob qualquer forma e em qualquer parte do mundo. O Elizeu Martins não filtra nem monitora nenhum Material Submetido fornecido pelo Usuário ou por outros Usuários do Site. Como consequência, o Elizeu Martins não fornece qualquer garantia quanto à confiabilidade, precisão, completude, validade ou veracidade de qualquer Material Submetido ou enviado por quaisquer Usuários do Site, incluindo quaisquer ofertas de trabalho, currículos, dados biográficos ou informações de emprego de candidatos a vagas de trabalho. O Elizeu Martins se reserva o direito, ao exclusivo critério do Elizeu Martins, de apagar, remover, recusar-se a exibir ou bloquear qualquer Material Submetido que o Elizeu Martins considere ser inaceitável, ao exclusivo critério do Elizeu Martins, sem que o Elizeu Martins tenha qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outro Usuário do Site. Caso o Elizeu Martins receba uma notificação a respeito de quaisquer Materiais Submetidos considerados inaceitáveis, o Elizeu Martins poderá investigar tais materiais, ao exclusivo critério do Elizeu Martins. Você reconhece e concorda que o Elizeu Martins poderá reter cópias de seus Materiais Submetidos e divulgar seus Materiais Submetidos a qualquer terceiro caso o Elizeu Martins acredite ser necessário para:

I) proteger a integridade do Site;

II) proteger direitos do Elizeu Martins;

III) cumprir com uma ordem judicial;

IV) cumprir com quaisquer procedimentos legais;

V) fundamentar uma reclamação do Elizeu Martins sob estes Termos de uso; e

VI) atender a quaisquer reclamações de violações de direitos de terceiros.

18) Você entende e concorda que o Elizeu Martins:

I) não garante que você receberá quaisquer ofertas de emprego ou trabalho por meio do Site;

II) não será responsável por quaisquer ofertas de trabalho, filtragem, decisões e emprego efetivo apresentado por terceiros;

III) não garante a precisão, completude, validade ou pontualidade de informações fornecidas por quaisquer terceiros;

IV) não será responsável por quaisquer materiais publicados por terceiros, incluindo, sem limitação, informações sobre abertura de vagas e relações de emprego; e

V - LINKS

19) O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (doravante, "Sites Ligados"). Os Sites Ligados poderão não ser controlados ou monitorados pelo Elizeu Martins. O Elizeu Martins não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados. A inclusão de Sites Ligados no Site não implica em nenhum relacionamento ou associação entre o Elizeu Martins e o proprietário de Sites Ligados, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio pelo Elizeu Martins dos Sites Ligados. o Elizeu Martins inclui os Sites Ligados apenas para sua conveniência. Você é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites Ligados. Você utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes Termos de uso e na Política de Privacidade do Elizeu Martins. O Elizeu Martins não aceita qualquer responsabilidade por tais políticas de terceiros.

VI – PRIVACIDADE

20) Ao aceitar estes termos de uso , você automaticamente aceita todos os termos da política de privacidade do Supermercado Elizeu Martins e, neste ato, autoriza o Supermercado Elizeu Martins a coletar, armazenar, utilizar e divulgar seus dados pessoais conforme previsto em tal documento.

VII - INDENIZAÇÃO

21) Você concorda em indenizar, defender e isentar o Supermercado Elizeu Martins e suas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações ou ações de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu Uso do Site, de seus Materiais Submetidos ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes Termos de Uso.

VIII - ISENÇÃO

22) você reconhece e concorda que:

I) você assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização ou acesso ao site. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, este site é oferecido no estado em que se encontra e tão somente conforme disponibilizado;

II) na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o elizeu martins se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade expecífica e não violação ou garantias originadas do curso do desempenho, relacionamento comercial ou costumes.

III) na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o elizeu martins se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que:

a) o site e os materiais serão livres de erros ou vírus;

b) o site operará ininterruptamente e de forma segura;

c) o site operará ininterruptamente e estará disponível em todo momento;

d) o site atenderá a suas necessidades; e

e) quaisquer materiais submetidos serão confiáveis, precisos, completos, válidos e verdadeiros.

IX - RESCISÃO

23) O Elizeu Martins poderá encerrar, ao exclusivo critério do Elizeu Martins, quaisquer serviços oferecidos pelo Site e remover quaisquer Materiais nele publicados. O Elizeu Martins poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pelo Elizeu Martins a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. Caso você deseje terminar sua conta, você poderá apenas cessar seu uso do Site. O Elizeu Martins não será responsável por manter ou devolver seus Materiais Submetidos, sua conta ou sua identificação e senha. Você deverá sempre manter uma cópia de seus Materiais Submetidos.

X - DISPOSIÇÕES FINAIS

24) Estes Termos de uso constituem o acordo integral entre você e o Elizeu Martins com relação ao seu Uso do Site, sendo adicional a qualquer contrato celebrado entre você e o Elizeu Martins. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você não poderá usar ou exportar quaisquer Materiais ou realizar qualquer cópia ou adaptação em violação a quaisquer leis, regulamentos ou dispositivos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos de exportação do Brasil.

25) A falha ou o atraso por qualquer parte na execução de qualquer termo condito nestes Termos de uso não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos.

26) As Cláusulas II, III, IV, V, VII e VIII sobreviverão ao término destes Termos de uso por qualquer motivo ou razão.

As alterações e esclarecimentos dos termos de uso vão surtir efeito imediatamente após sua publicação.

CANAIS DE ATENDIMENTO PARA ESTES TERMOS DE USO

ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA
F & S Comercial LTDA.
Av. Monsenhor Antônio Sampaio, 3160
Alto Santa Maria, Parnaíba - PI, 64212-318
Endereço de e-mail: contato@elizeumartins.com.br